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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 10:55
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Modelos » Trabalhista Publicado em 06 de Maio de 2016 - 11:49
MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. GUIAS FGTS
Reclamação Trabalhista por falta de entrega de guias de FGTS
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Modelos » Trabalhista Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:44
Distribuidora de alimentos é condenada por irregularidades na rescisão contratual
A empresa não pagou as verbas rescisórias e não liberou as guias do seguro-desemprego e do FGTS.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 14:22
Empresários de Bauru são condenados a 4 anos de prisão por Sonegação Previdenciária
Eles deixaram de incluir nas Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 12:31
Tributário. Contrato de trabalho. Pagamento das verbas.
, entrega das guias para levantamento do FGTS, e 40% do seu saldo no FGTS, juros e correção monetária, além das verbas de sucumbência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Multa do artigo 477 da CLT. Ausência de entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego no prazo do parágrafo sexto, do artigo 477 da CLT.
das guias para saque do seguro-desemprego e do FGTS ao trabalhador, porquanto as penalidades devem ser
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 15:48
Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 18:33
Empresas precisam se adequar às exigências que o FGTS Digital trará
Além da agilidade na emissão das guias, a inovação do governo facilitará acesso dos empregados a
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 11:11
Prazo para pagar guias do eSocial de dezembro e 13º salário termina nesta quinta-feira
Neste mês, patrões devem emitir duas guias de pagamento. Uma será para encargos do 13º e outra, para o pagamento mensal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
FGTS. Prescrição trintenária.
É de trinta anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 10:03
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Demanda ajuizada pela empregadora em face do órgão gestor do FGTS. Certificado de regularidade do FGTS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:51
Cobrança de multa: 12ª câmara decide que data do trânsito em julgado tem de ser inequívoca
reclamada fornecer ao autor o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e as guias Seguro-Desemprego
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:54
Período de auxílio-doença. Recolhimento do FGTS.
O período em que o reclamante esteve afastado, por estar em gozo de auxílio doença, gera tão somente a suspensão do contrato de trabalho, ainda que por motivo alheio à vontade do trabalhador.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2016 - 16:08
Ação Rescisória. Deserção. Guias de Recolhimento ilegíveis
Agravo Regimental em Recurso Especial.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 12:12
FGTS Digital, eSocial e a escassez de profissionais no Brasil
Por Beatriz Neves.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 15:49
Empresa paulista deve provar regularidade de depósitos de FGTS
Sem a comprovação, a empresa está sujeita à pena de execução direta.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 08:18
Guias de custas processuais e depósito recursal devem preencher finalidade
A lei exige somente que o pagamento das custas processuais e do depósito recursal seja feito no prazo certo e no valor estipulado na sentença.